Roberto Oliveira de Paula

Brasília (DF)

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Roberto Oliveira de Paula

Artigo · há 11 anos

A teoria da abstrativização ou da objetivação do controle difuso de constitucionalidade

A proteção dos direitos fundamentais e a rigidez constitucional são alicerces justificadores do controle de constitucionalidade, vez ser este recurso de amparo o garantidor da supremacia dos direitos...

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Roberto Oliveira de Paula

Artigo · há 11 anos

Impostos sobre transferência de bens imóveis - ITBI

→ REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A) Critério Material: Comportamento da Pessoa – É um Verbo + Complemento = Fato Gerador → Incidência no ITBI: 156, II, CF 1) Será por transmissão “inter...

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Roberto Oliveira de Paula

Artigo · há 12 anos

O veto da correção da tabela do imposto de renda, aumento de impostos e a redução do risco Brasil

Vetar a correção da tabela pela inflação, que foi segundo o governo de 6,5%, significa na prática um aumento indireto de impostos da pessoa física, que no Brasil tem o imposto retido na fonte. O...

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Direito Ambiental, 7%

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Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

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